São Paulo tem um déficit de 474 mil moradias para famílias de baixa renda e, ao mesmo tempo, segundo Censo de 2010, acumula 293 mil imóveis vazios, com quase 20 mil propriedades fechadas na área da subprefeitura da Sé.

Já existem, na cidade, mecanismos concretos para mudar essa realidade, mas eles ainda não são adequadamente implementados. Entre esses mecanismos, um dos principais é o IPTU Progressivo (PEUC), parte do Estatuto da Cidade, que permite à prefeitura cobrar impostos cada vez mais altos de imóveis vazios e desapropriá-los se continuarem desocupados por cinco anos.

Apesar de já ser previsto em lei desde 2014 e de centenas de proprietários terem sido notificados desde então, o número de notificações vem caindo, e todas correm o risco de expirar nos próximos anos sem levar a desapropriações.

 Precisamos, urgentemente, retomar e fortalecer a implementação do IPTU Progressivo para Imóveis Desocupados.

Vereadores podem e devem desempenhar um papel central na fiscalização dessa implementação e no desenvolvimento de medidas que a facilitem.  

Esta proposta pretende diminuir o déficit habitacional, forçar a utilização adequada de imóveis desocupados e dificultar a especulação imobiliária.

Em junho, 12,5% dos moradores da capital já estavam em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Eram 1,5 milhão de pessoas vivendo com até R$178 ao mês na cidade mais cara do país, segundo dados do Cadastro Único do Governo Federal. Como a crise econômica ainda deve durar muitos meses, a situação tende a ficar pior.

A pandemia demonstrou os resultados positivos de uma renda básica. O Auxílio Emergencial tem evitado quedas na renda de milhões de brasileiros.

Contudo, o Governo Federal já indica que esse auxílio, aprovado pelo Congresso após forte mobilização social, não deve ter continuidade em sua forma original.

Qualquer corte afetará 3,3 milhões de beneficiários na cidade e suas famílias, colocando em risco especialmente crianças, principais vítimas da miséria e fome, que crescem no país. 

São Paulo já tem um Programa de Garantia de Renda Mínima, mas ele apresenta limitações e é considerado ultrapassado. Os recursos investidos são menores do que o previsto no orçamento, o acesso é difícil, o tempo de apoio é limitado, há falta de transparência na implementação, e os padrões de renda para determinar os beneficiados são diferentes dos utilizados no Bolsa Família e no Auxílio Emergencial. Nesse contexto, defendemos a criação de um novo programa de renda básica municipal, que esteja associado ao Bolsa Família e a outros programas sociais.

Esse auxílio deve fazer uso da infraestrutura e dos dados já existentes em torno deles para, efetivamente, complementá-los. Por exemplo, a prefeitura poderia destinar 1,3% do orçamento anual (cerca de R$ 900 milhões, de um total de quase R$ 70 bilhões) para oferecer R$ 50 mensais complementares ao Bolsa Família a cada uma das 1,5 milhões de pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza na cidade – e seria fácil alcançá-las, porque já estão registradas no Cadastro Único.

Esta proposta atua no combate direto à pobreza e à desigualdade de renda, promovendo uma sociedade em que todos sejam providos de meios de sustento digno.

A cultura é uma das áreas mais impactadas pela pandemia e também é, historicamente, um dos segmentos que menos recebem apoio do governo – especialmente nas periferias.

Além da verba da pasta ser pouca (apenas 0,7% do orçamento total do município), é impossível saber quanto de fato chega a bairros periféricos, porque não é feito o registro localizado de 41% dos gastos regionalizáveis. E sobram evidências de desigualdades: dos 96 distritos da cidade, 53 não possuem centros culturais, casas ou espaços de cultura, 54 não contam com cinemas, e 52 não têm salas de shows e concertos.

Apesar da evidente subvalorização da cultura no Brasil, ela é identificada como uma das engrenagens do desenvolvimento econômico. Em todo o estado de São Paulo, já representa 3,9% do PIB e emprega 10,5% das pessoa ocupadas, com grande potencial de crescimento.

Ao mesmo tempo, é conhecido o impacto da cultura na redução de criminalidade e da evasão escolar.

Para usufruir do potencial econômico e social da cultura, defendemos um aumento no orçamento público dedicado ao setor como um todo e às atividades culturais nas periferias em específico.

É possível traçar um plano para que a cultura receba 3% do orçamento total do município, e pelo menos 50% dos recursos da pasta sejam para regiões periféricas.

Para isso, é necessário que o orçamento da cidade seja regionalizado e o destino de todo o dinheiro seja registrado, o que já é previsto na Lei Orgânica do Município, mas nunca recebeu a atenção devida do governo.

Também é importante que o modo de uso desse dinheiro seja, cada vez mais, definido com a participação de organizações e movimentos da sociedade civil, além de agentes culturais periféricos – o que pode ser garantido por meio da criação de espaços de participação com poder de deliberação, que seriam responsáveis por decidir o destino dos recursos da pasta como um todo.

Esta proposta ajuda a democratizar o acesso à cultura e a reduzir desigualdades, além de valorizar a diversidade cultural – construindo a partir de conquistas históricas de movimentos culturais, como o Programa de Fomento à Cultura da Periferia criado em 2016.

Na cidade de São Paulo, uma família com quatro pessoas que fazem duas viagens de transporte público por dia, gasta, pelo menos, R$1.056,00 por mês em passagens. Ou seja, mais do que um salário mínimo. Logo, a conta do transporte pesa muito, especialmente no bolso das famílias de baixa renda.

Esse é apenas um dos dados que mostram como o atual sistema de transporte da cidade não funciona para grande parte de seus habitantes – pelo contrário, limita gravemente o acesso à educação, saúde e diversão.

Com a crise econômica acentuada pela pandemia e a queda na renda da população, o ato de se locomover virou um problema ainda maior para grande parte dos paulistanos.

Para garantir a mobilidade das pessoas de baixa renda, defendemos a implementação de uma política de transporte público gratuito para famílias que vivem com até três salários mínimos.

É fácil chegar a elas: a maioria já está nas bases de dados do Cadastro Único, utilizado pela população para acessar programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.

Para financiar essa política, defendemos a criação de um Fundo de Transportes com recursos de fontes relacionadas ao transporte privado, como taxa sobre a poluição gerada por combustíveis, cobrança de estacionamento em vias públicas ou, ainda, tributos sobre aplicativos como Uber e 99. Esse fundo, defendido por diversas organizações e movimentos da sociedade civil, poderia também viabilizar outras iniciativas, como uma política para fornecer bicicletas a alunos de escolas públicas.

Esta proposta ajuda a garantir o acesso igualitário à mobilidade urbana, um direito social constitucional que é imprescindível para a concretização de outros direitos fundamentais.

Cerca de 20% dos domicílios da região metropolitana de São Paulo não possuem acesso à internet.

Se isso já era um problema antes da pandemia, virou uma questão de sobrevivência para milhares de paulistanos. A falta de conexão dificulta o acesso a programas sociais, a obtenção de documentos e o ensino a distância, entre muitas outras coisas.

Para combater a exclusão digital, propomos democratizar o acesso à internet a partir de edifícios públicos que já atendem cidadãos.

Essa iniciativa deve começar por escolas em bairros periféricos e traçar um plano para chegar à cidade toda, que inclua também outros espaços e instrumentos.

Além de acesso a conexão Wi-Fi, outra grande barreira para a população de baixa renda é não possuir laptops ou smartphones.

Então, esses locais também devem disponibilizar computadores para a população usar a internet, especificamente, para acessar serviços públicos e pagar contas. É possível construir a partir de experiências como os Telecentros e o programa Wi-Fi Livre, expandindo e aprofundando o acesso para toda a cidade e também fortalecendo atividades de aprendizado digital.

Esta proposta fortalece a ideia do acesso à internet como um direito fundamental para outros direitos, enfrentando o problema da exclusão digital dos grupos e indivíduos mais vulneráveis e marginalizados.

É fato comprovado que forças de segurança opressoras não são sinônimo de melhoria nos índices de violência e criminalidade.

O estado de São Paulo registrou aumento de 23,3% de casos de homicídio no mês de março em comparação ao ano anterior, e o índice de policiais mortos subiu 138% no primeiro semestre.

Para contarmos com uma segurança pública mais construtiva, precisamos de esforços baseadas nos princípios da justiça restaurativa e centrados na prevenção e na mediação de conflitos — não na opressão e na punição.

Nesse contexto, é importante aperfeiçoar iniciativas já existentes como as Casas de Mediação e a Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana, e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ligados à Procuradoria Geral do Município. Isso seria parte de um processo de readequação da Guarda às suas finalidades originais de proteção de áreas públicas e de apoio a ações sociais – sem necessidade, por exemplo, de porte de armas de fogo ou de envolvimento em atividades de dispersão de multidões.

Além disso, a longo prazo, é necessário construir formas de integrar profissionais da educação e da cultura nas discussões e nas ações de segurança pública, entendendo que soluções estruturais precisam envolver diversos setores da sociedade. Nesse processo, vale destacar um planejamento e uma execução que sejam pautados no diálogo com a população e no entendimento aprofundado das necessidades de cada bairro ou região.

Esta proposta irá contribuir para a diminuição da criminalidade e da violência e para a construção de uma cidade mais segura.

A educação em São Paulo é marcada por diversos tipos de desigualdades relacionadas a raça, gênero, renda familiar e região onde vivem os alunos.

Não faltam evidências: o Mapa das Desigualdades mostra como o tempo de atendimento para vaga em creche chega a ser 14 vezes maior entre diferentes bairros, enquanto o IDeA destaca sérios desequilíbrios entre alunos de diferentes perfis demográficos no ensino fundamental.

Para garantir uma educação pública de qualidade, o
combate às desigualdades deve se tornar uma prioridade, respondendo às necessidades reais de diferentes grupos e territórios.

Propomos a inclusão de metas obrigatórias para a
redução das diferenças de acesso e de aprendizado
entre alunos de diferentes perfis no Plano Municipal de Educação.

A elaboração dessas metas terá como subsídio indicadores oficiais desagregados por raça, gênero e renda. Os indicadores podem ser desenvolvidos usando como referência os estudos indicados acima e também experiências passadas da própria Prefeitura, como a publicação Indicadores de Qualidade da Educação Infantil
Paulistana de 2016.

Essa iniciativa pode partir da Câmara de Vereadores, por meio de legislação específica, envolvendo os parlamentares no desenvolvimento dos indicadores oficiais, na aprovação do plano de metas e na avaliação do progresso com relação aos objetivos estabelecidos. Nesse processo, é importante garantir também a participação de organizações e movimentos da sociedade civil, professores, alunos e seus responsáveis.

Esta proposta ajuda a garantir o direito à educação,
independente de condição social ou econômica dos
estudantes, visando o desenvolvimento, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho.

A pandemia evidenciou como as desigualdades econômicas e sociais impactam a saúde da população – os maiores números de mortes são registrados em bairros com mais pessoas autodenominadas pretas e pardas, e em regiões de baixa renda. Ao mesmo tempo, deixou mais clara a importância do sistema de saúde pública: a grande maioria das pessoas com sintomas de Covid-19 que procuram um estabelecimento de saúde recorre à rede pública, e uma das principais portas de entrada é o programa Saúde da Família.

Esse programa reúne médicos, enfermeiros, técnicos, dentistas e agentes comunitários, que fazem desde consultas e atendimento via celular até testagem do corona vírus, e tem contribuído para a redução da mortalidade infantil e da evasão escolar no país.

O problema é que o alcance desses cuidados depende do número de equipes contratadas pela prefeitura – e hoje essa conta não fecha.

As cerca de 1.600 equipes existentes conseguem atender apenas metade da população, uma vez que cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por até 4.000 pessoas (segundo Ministério da Saúde). Para atender os 12,2 milhões de habitantes de São Paulo, o número de profissionais deveria ser o dobro.

Portanto, para manter a cidade saudável, uma das prioridades é garantir que todas as pessoas tenham acesso à atenção primária à saúde, independente de seu endereço.

São Paulo precisa ter profissionais suficientes no programa Saúde da Família, começando pelos bairros com os piores índices de saúde.

Propomos, então, um trabalho conjunto com a Prefeitura para aumentar essas equipes e diminuir o impacto das desigualdades na saúde da população.

Esta proposta ajuda a garantir o direito humano à saúde para cada cidadão paulistano, independentemente de seu CEP.

CNN, Globo, Record, RedeTV! e SBT anunciaram que não pretendem mais realizar os debates entre candidatos às prefeituras em todo o Brasil.

Em um país em que 25,3% da população não têm acesso à internet, a TV constitui espaço fundamental para a participação da sociedade no processo eleitoral. Além disso, vivemos um contexto marcado pela polarização destrutiva e pela disseminação massiva de fake news nas redes sociais, o que torna o espaço plural e aberto da TV, com direito a contraposição de ideias e projetos, ainda mais importante.

Não podemos esquecer também que vivemos uma pandemia que já vitimou mais de 150 mil brasileiros e brasileiras. Realizar o debate na TV - tomando todas as medidas de segurança necessárias a fim de garantir a saúde de cada indivíduo envolvido em sua produção - amplia e facilita a comunicação em tempos de dificuldades para as campanhas de rua.

A TV é necessária para a população participar ativamente da discussão que determina o futuro das suas cidades.

Precisamos reverter o quanto antes a decisão das emissoras e garantir o debate plural e aberto nas eleições 2020. Mande agora um e-mail para os canais de TV e exija o debate.

#QueremosDebate

​💥 Sabe o que as seis candidaturas que apoiamos têm em comum? UM PLANO para tirar São Paulo do buraco. São oito propostas conectadas a necessidades reais da população.

🤜✨🤛Estas oito propostas foram desenvolvidas pela Bancada Ativista a partir de entrevistas com quase 50 especialistas, ativistas e líderes comunitários.

📣O que queremos para São Paulo:

▪️ mais profissionais na saúde;
▪️ educação sem desigualdades;
▪️ uma guarda que cuide;
▪️ internet para todos;
▪️ tarifa zero para quem mais precisa;
▪️ apoio à cultura nas periferias;
▪️ renda básica complementar;
▪️ lares para as pessoas.

👁Dá uma olhada nas propostas mais detalhadas aqui.

🤩Vai ser difícil escolher uma dessas seis pessoas na hora de votar: Profa. Adriana Vasconcellos, Carmen Silva, Erika Hilton, Raquel Marques, Samuel Emílio e Todd Sampa. 

🧐Saiba mais sobre a trajetória ativista de cada uma aqui.

Vem com a gente fazer esse plano virar!