LARES PARA AS PESSOAS

Pela destinação de imóveis à moradia por meio da devida implementação do IPTU Progressivo.

São Paulo tem um déficit de 474 mil moradias para famílias de baixa renda e, ao mesmo tempo, segundo Censo de 2010, acumula 293 mil imóveis vazios, com quase 20 mil propriedades fechadas na área da subprefeitura da Sé.

Já existem, na cidade, mecanismos concretos para mudar essa realidade, mas eles ainda não são adequadamente implementados. Entre esses mecanismos, um dos principais é o IPTU Progressivo (PEUC), parte do Estatuto da Cidade, que permite à prefeitura cobrar impostos cada vez mais altos de imóveis vazios e desapropriá-los se continuarem desocupados por cinco anos.

Apesar de já ser previsto em lei desde 2014 e de centenas de proprietários terem sido notificados desde então, o número de notificações vem caindo, e todas correm o risco de expirar nos próximos anos sem levar a desapropriações.

 Precisamos, urgentemente, retomar e fortalecer a implementação do IPTU Progressivo para Imóveis Desocupados.

Vereadores podem e devem desempenhar um papel central na fiscalização dessa implementação e no desenvolvimento de medidas que a facilitem.  

Esta proposta pretende diminuir o déficit habitacional, forçar a utilização adequada de imóveis desocupados e dificultar a especulação imobiliária.